FAQ de Trânsito em Portugal

Em autoestrada, o limite é 100 km/h se estiveres a rebocar. Nas vias rápidas é 90 km/h, e nas estradas normais 80 km/h. Estes limites aplicam-se independentemente do que diz o limite genérico da via, a presença do reboque reduz sempre o limite máximo permitido.

Autoestradas: 120 km/h (máximo). Vias rápidas: 100 km/h. Estradas de fora de localidade: 90 km/h. Dentro de localidades: 50 km/h. Alguns troços especiais podem ter limites reduzidos sinalizados (ex: 80 km/h em obras ou 70 km/h em curvas perigosas). Sempre segue a sinalização, se está sinalizado um limite mais baixo, esse é o que vale.

Oficialmente não existe margem de tolerância legal. No entanto, alguns radar fixos têm uma margem não-oficial de +5% em estradas urbanas e +7% em autoestradas antes de gerar multa. Mas não confies nisto, é um buffer, não um direito. Sempre conduza dentro dos limites.

O limite legal mantém-se, mas a lei exige que adaptes a velocidade às condições. Se a chuva ou neve tornam impossível conduzir ao limite legal com segurança, tens de abrandar. Podes ser multado por excesso de velocidade ou por não adaptares a velocidade às condições, a culpa é tua se tiveres um acidente.

Nos primeiros dois anos após tirar a carta, o limite máximo é 100 km/h. Após esse período, o limite volta a ser o normal (120 km/h em autoestrada). Isto aplica-se mesmo que o limite legal seja superior, a restrição é por carta, não por via.

A renovação demora normalmente 4–6 semanas, mas pode variar. Podes solicitar uma via provisória no próprio dia, que te permite conduzir até à carta definitiva chegar. A renovação pode ser feita online no site do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT). Se a carta caducar, podes conduzir durante 6 meses com um recibo de renovação em papel.

A ITV (vulgo inspeção técnica ou revisão) é obrigatória para garantir que o carro está seguro e em conformidade com as emissões. Primeira inspeção aos 4 anos, depois de 2 em 2 anos. Motorizadas e triciclos têm periodicidade diferente. Podes fazer a inspeção com antecedência (até 1 mês), e o prazo recomeça na data da inspeção, não na data de caducidade.

Não. Tens sempre de levar contigo o documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte). A polícia pode pedir para ver durante uma abordagem. Se não tiveres, podes ser multado.

O seguro de responsabilidade civil é obrigatório em Portugal. O certificado é o comprovativo de que tens seguro válido. Tens de o levar contigo quando conduzis, sem ele, podes ser multado. O seguro cobre danos que causas a terceiros, não danos no teu próprio carro (a menos que tenhas cobertura adicional).

Depende da via. Em autoestradas, é proibido. Em vias rápidas, só é permitido em zonas específicas (se existirem e estiverem sinalizadas). Em estradas normais, só podes estacionar se não prejudicares o trânsito ou a segurança. Sempre segue a sinalização, se há uma linha contínua, não estaciones.

O valor varia entre €30 e €150, dependendo da gravidade. Estacionar em zona proibida ou zona de deficientes (sem autorização) é mais caro. Se pagares dentro de 48 horas, há uma redução de 20% em algumas situações. A multa é processada pela polícia municipal ou GNR.

Não. As zonas de carga e descarga são exclusivas para carga/descarga, não é permitido estacionar nem deixar o carro sem supervisão. Se o fazeres, podes ser rebocado ou multado. A mesma regra aplica-se a zonas de táxi, autocarros e motorizadas.

Não podes estacionar a menos de 5 metros de uma esquina ou passagem de peões. A distância é medida a partir do início da faixa de travessia. Isto garante que o carro não obstrui a visibilidade e que os peões podem atravessar com segurança.

1. Desloca o carro para um local seguro (se possível). 2. Liga o triângulo de emergência e coloca o colete de visibilidade. 3. Avalia se há feridos, chama o 112 se houver. 4. Chama a polícia (GNR, PSP ou polícia local). 5. Troca detalhes com outras partes (nome, telefone, matrícula, seguro). 6. Tira fotos de todos os danos e da cena. 7. Contacta o teu seguro. Nunca abandones o local sem consentimento da polícia.

Não, a menos que o acidente seja muito menor (ex: pequeno amassado no estacionamento com a polícia municipal no local) e todos concordem. Se alguém está ferido ou se há dúvida sobre culpa, tens de esperar a polícia. Abandonar o local sem autorização pode resultar em processos criminais e penas mais graves.

O carro que bateu é responsável. Se conseguires identificação da pessoa responsável, contacta o teu seguro com os detalhes. Se não conseguires, podes tentar encontrar câmaras de segurança nas proximidades ou pedir testemunhas. O teu seguro pode cobrir os danos se tiveres cobertura de todos os riscos.

Existem dois sistemas: via-verde (pórtico com dispositivo no carro, passa sem parar) e portagem tradicional (fila, paga à saída). A via-verde é mais rápida e às vezes mais barata. Podes inscrever-te em Via Verde no site da Estradas de Portugal ou noutros operadores. Tens de ter um dispositivo físico no carro e uma conta ativa. Se passares na fila de via-verde sem dispositivo, vais receber uma multa de €300.

A tarifa é diferente conforme o tipo de veículo. Para carros de passageiros, ronda €1,50 em sentido Sul→Norte e é grátis em sentido contrário (estrutura de recuperação de custos). Os preços podem variar, verifica no site de Infraestruturas de Portugal (IP) para a tarifa exata. Podes pagar com via-verde ou numerário na cabine.

Tens até 30 dias para pagar. Se não pagares, recebes uma notificação com uma multa adicional (€300 ou mais). Se continuares a ignorar, podes ser processado criminalmente. Sempre é melhor contactar o operador de portagem se há disputa ou dificuldade em pagar.

Triângulo de emergência (2 unidades), colete de visibilidade (2 unidades), kit de reparação (pneu de emergência ou kit de selagem) ou, à escolha, pneu sobresselente, documento de identificação, carta de condução, seguro, documentação do carro, vidro de água destilada (recomendado mas não obrigatório), lanterna de substituição, corrente/correia de distribuição, chaves, fusíveis de substituição. Tudo isto deve estar no carro, não na mala removida.

Sim, cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do carro. O condutor é responsável por garantir que menores usam sempre cinto. Se não estiver a usar, podes ser multado. As cadeiras de bebé são obrigatórias para crianças até aos 12 anos ou até 150 cm de altura.

Não, exceto se o carro tiver um sistema hands-free integrado. Usar telemóvel na mão enquanto conduzis é ilegal e resulta em multa. Isto inclui escrever mensagens, fazer chamadas ou navegar sem as mãos livres. Se fores apanhado, a multa é de €300.

Se fores apanhado com teor de álcool (0,5 g/l sangue para condutores normais, 0,2 g/l para condutores de categoria A/B com menos de 2 anos), enfrentas multa, perda de carta (até 2 anos), e até pena de prisão. A multa começa em €500 para pequenas quantidades e pode ir até €2500 ou mais. Não é recomendado, o táxi é sempre mais barato.

A gasolina 95 e 98 referem-se ao índice de octanas (resistência à detonação). Gasolina 98 é mais cara mas adequada para motores de alta performance. Gasóleo é um combustível diferente, mais apropriado para motores diesel, têm uma estrutura interna diferente. Nunca mistures combustíveis. Sempre usa o que está recomendado no manual do teu carro.

Podes usar o site 'Preço dos Combustíveis' (precodoscombustiveis.com) para ver preços ao vivo por região. Geralmente as estações em autoestradas são mais caras. Supermercados (Continente, Carrefour) costumam ter preços competitivos. Se enches o depósito com frequência, vale a pena comparar, a poupança acumula.

A multa varia consoante a velocidade excedida. Até 20 km/h acima do limite: ~€60. De 20–40 km/h: ~€120–150. De 40–60 km/h: ~€300–500. Acima de 60 km/h: ~€1000–2500 e perda de pontos. Se pagares dentro de 48 horas, há redução de 20% em algumas situações. Multas muito altas podem resultar em perda de carta.

Sim, tens direito a contestar. Tens até 30 dias a contar da notificação. Podes contestar por correspondência registada ao tribunal ou à autoridade que emitiu a multa. Se acreditas que a multa foi injusta, apresenta provas (fotos, testemunhas, relatórios). Um advogado pode ajudar, especialmente se for uma multa grande.

Começas com 12 pontos. Cada infração remove pontos (ex: excesso de velocidade grave = 2 pontos, telemóvel = 3 pontos). Se chegares a 0 pontos, a carta é suspensa e tens de fazer um curso de reciclagem ou exame teórico para recuperar. Durante a suspensão, não podes conduzir. Os pontos são recuperados gradualmente se não cometes mais infrações.