Termos de Utilização

Ao aceder e usar o Trânsito Agora (transitoagora.pt, doravante "o Serviço") concordas com estes Termos de Utilização e com a Política de Privacidade. Se discordas, por favor não uses o Serviço.

O Trânsito Agora é uma plataforma de informação que agrega dados públicos sobre o estado das estradas portuguesas — trânsito, acidentes, incêndios, avisos meteorológicos, alertas de transporte público — a partir de fontes oficiais (TomTom, ProCiv, ICNF, IPMA, Carris Metropolitana, Metro do Porto, CP) e os apresenta num mapa em tempo real.

O Serviço não é uma fonte oficial, não substitui os canais de emergência, e não deve ser usado como única base para decisões críticas de segurança ou de navegação. Em caso de emergência, liga 112.

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Em particular, não garantimos:

• A precisão, completude ou actualização da informação. Os dados vêm de terceiros e podem ter atrasos, lacunas ou erros.
• A disponibilidade contínua do Serviço. Pode haver interrupções por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade das fontes de dados upstream, ou eventos de força maior.
• A entrega de notificações push em tempo real. A entrega depende do teu fornecedor de browser e da tua ligação à internet, que não controlamos.

Na medida máxima permitida por lei, o operador do Serviço não é responsável por danos directos, indirectos, incidentais, ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço — incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de tempo em viagem, ou decisões tomadas com base na informação apresentada.

O utilizador compromete-se a:

• Não tentar contornar medidas técnicas de protecção (rate limiting, autenticação de endpoints internos).
• Não fazer scraping massivo do Serviço sem autorização prévia. Se queres aceder aos dados agregados em volume, contacta-nos em [email protected] para combinarmos uma API.
• Não usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros.
• Não usar o Serviço para divulgar localizações sensíveis (por exemplo, viaturas policiais em operação) com intenção malévola.

O código, o design, os textos dos guias evergreen, o logótipo, e a marca "O Trânsito Agora" são propriedade do operador do Serviço. Os dados de incidentes em tempo real pertencem às respectivas fontes (TomTom, ProCiv, ICNF, IPMA, Carris Metropolitana, Metro do Porto, CP) e são apresentados ao abrigo das suas próprias condições de uso.

Podes partilhar links para páginas do Serviço, citar pequenos excertos com atribuição, e reproduzir capturas de ecrã para fins jornalísticos ou educativos. Não podes copiar texto extenso dos guias ou reutilizar o design noutros projectos.

O mapa base é fornecido pela MapTiler. Os tiles do mapa estão sob licença OpenStreetMap. Os ícones e estilos são da MapTiler. Cada fonte de dados upstream tem os seus próprios termos de licença.

Ao subscrever notificações de alertas em /alertas/definicoes (ou pelo botão da homepage), autorizas-nos a enviar mensagens para o endpoint do teu browser. A subscrição é gratuita e pode ser cancelada a qualquer momento na própria página de definições ou nas definições do teu navegador.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Estes Termos podem ser actualizados — alterações materiais são assinaladas pela actualização da data de "Actualizado" nesta página e, quando aplicável, por notificação push aos subscritores.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido amigavelmente, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da tua área de residência ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões sobre estes Termos: [email protected].